ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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Usucapião: Extrajudicial extraordinária Tipo de Imóvel: Urbano Posse ininterrupta: De xx/xx/xx a xx/xx/xx |
Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],
Advogado: $[advogado_nome_completo] Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco]
Imóvel: Um imóvel urbano, situado na $[geral_informacao_generica], contendo uma área de: $[geral_informacao_generica]m2 com perímetro de: $[geral_informacao_generica]m, com os seguintes confrontantes:
Ao Norte: com $[geral_informacao_generica].
Ao Leste: $[geral_informacao_generica]
Ao Sul: com $[geral_informacao_generica],
Ao Oeste (frente): com $[geral_informacao_generica],
O Requerente acima qualificado, por seu representante legal, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Senhoria, requerer o reconhecimento de
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EXTRAORDINÁRIA
pelos motivos e fatos a seguir descritos a seguir:
I. DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO
Pretende-se, com o pedido em questão, o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel citado e descrito acima que, por suas características, delineiam o Art. 1.238, parágrafo único, do CC, sendo, portanto, espécie de usucapião extraodinária.
Assim, sabe-se que a posse no local teve início em $[geral_informacao_generica], sendo ininterrupta e sem oposição.
II. DO OBJETO USUCAPIENDO
O imóvel objeto desta usucapião é descrito da seguinte forma: situado à rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_cidade] ,sob nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$ $[geral_informacao_generica].
III. DA ORIGEM REGISTRAL DO IMÓVEL
Esse imóvel tem como origem a transferência de direito hereditários, feita pela Sra. $[geral_informacao_generica] e seu marido $[geral_informacao_generica], para a Requerente e seu marido $[geral_informacao_generica], feita e registrada no Cartório $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica], sob o livro nº $[geral_informacao_generica], folhas $[geral_informacao_generica] 1º translado. Com registro no livro $[geral_informacao_generica], às fls. $[geral_informacao_generica], sob o nº de ordem $[geral_informacao_generica], em nome de $[geral_informacao_generica].
IV. DA ORIGEM E TEMPO DA POSSE
A escritura pública do referido imóvel urbano, como consta na Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos anexa, foi lavrada no ano de $[geral_informacao_generica], no mês de $[geral_informacao_generica] e no dia $[geral_informacao_generica] do mesmo mês, sendo assim, conta-se mais de $[geral_informacao_generica] anos de ocupação sem que houvesse oposição, estando, assim, conforme a lei exige.
V. DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA REQUERENTE
Enquanto na posse, a Requerente e seu atual marido utilizam-se do imóvel como residência do casal há $[geral_informacao_generica] anos, recebendo amigos, mantendo boa convivência com vizinhos, pagando regularmente o IPTU, mas não tendo título de domínio. Para obtê-lo, teve de ajuizar a presente ação, nos termos do Art. 1.238, do CC.
Importa ressaltar que durante todo esse exercício de fruição do bem, nunca existiu qualquer entrave para a apropriação da Requerente, tendo ela vivido na casa como se proprietária fosse.
VI. DO “ANIMUS DOMINI”
A Requerente tem, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade, praticando todos os atos característicos de possuidora desta, como USO, GOZO E DISPOSIÇÃO, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de impedimento.
VII. DO DIREITO
No caso em tela, verifica-se que há justo direito de a Requerente manter, não somente sua posse no imóvel, mas requerer a obtenção da propriedade deste.
Dessa maneira, preenchendo todos os requisitos da lei, …
