Petição
ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo].
Advogado: $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab], $[advogado_email], $[advogado_endereco].
Imóvel: Um Imóvel Urbano, com formato irregular, situado no Distrito de $[geral_informacao_generica], contendo 453,0502 m² de área total.
Pelo presente instrumento, a ora REQUERENTE, vem à presença de Vossa Senhoria, representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, consubstanciada nos Artigos 1.242, 1.243 e 1.207 todos do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no Artigo 2º do Provimento 65 do CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de:
RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
1. Da espécie de usucapião
A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é a usucapião ordinária/comum conforme prevê o art. 1238 do Código Civil Brasileiro. Nesse passo, o exercício da posse teve início a mais de 15(quinze) anos, mais precisamente em 07 de janeiro de 2003, devido a natureza da posse ter sido ininterrupta, sem oposição, com justo título, boa-fé e ânimo de dono.
2. Do objeto usucapindo
A requerente adquiriu o imóvel usucapiendo através de uma escritura particular de compra e venda, conforme escritura em anexo. Portanto há mais de 15 anos, de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, são senhores e legítimos possuidores, com “animus domini” de um imóvel designado como sendo um imóvel urbano , próprio para construção, situado na esquina das Ruas $[geral_informacao_generica]. Os dados técnicos do imóvel: Área total medindo 453,0502m², com perímetro de 87,65m. Todos os dados podem ser averiguados através da planta e do memorial descritivo anexo a inicial, tendo como valor venal especulado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
3. Da origem registral do imóvel e sua situação atual
Esse imóvel tem como origem a transferência da propriedade através de contrato de compra e venda particular, feita pelos Senhores: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica],$[geral_informacao_generica], e pelas Senhoras: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], para a requerente, feita e registrada no Cartório Cezário, localizado no distrito de Mangabeira, Lavras da Mangabeira, Ceará, em 07 de janeiro de 2003.
4. Da origem e tempo da posse
O Imóvel urbano como consta na Escritura Particular de Compra e Venda anexa, a foi redigida, assinada e reconhecida junto ao Cartório Cezário no ano de 2003, no mês de Janeiro e no dia 07 do mesmo mês, sendo assim, conta-se mais de 16 (dezesseis) anos, sem oposição e adquirido nos conformes da lei.
5. Do exercício da posse pela requerente
No exercício da posse, a requerente mantém o imóvel sempre vigiado e bem cuidado como também, mantém pagos todos os impostos sob a propriedade, quando não isentos.
6. Do “animus domini”
A requerente vem exercendo o “animus domini” da propriedade. Destarte, praticando os atos característicos da propriedade como USO, GOZO E DISPOSIÇÃO, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de impedimento.
7. Do direito
No que tange ao direito da …
