Direito Civil

[Modelo] de Petição Administrativa para Usucapião Extrajudicial de Imóvel Rural

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de usucapião extrajudicial de imóvel rural, fundamentado na posse mansa e pacífica por mais de 15 anos, com pedido de lavratura de Ata Notorial, notificações legais e registro da propriedade.

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Sobre este documento

Petição

ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

Requerente:$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

Advogado: $[advogado_nome_completo], brasileira, solteiro, Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email].

 

Imóvel: Um Imóvel Rural, de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] ha de extensão territorial.

 

Pelo presente instrumento, o ora REQUERENTE, vem à presença de Vossa Senhoria, representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, consubstanciada no Artigo 1.242 do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no Artigo 2º do Provimento65 do CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de:

 

RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 

1.     Da espécie de usucapião

 

A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é a usucapião ordinária/comum conforme prevê o art. 1238 do Código Civil Brasileiro. Nesse passo, o exercício da posse teve início a mais de 15(quinze) anos, mais precisamente em $[geral_informacao_generica], devido a natureza da posse ter sido ininterrupta, sem oposição, com justo título, boa-fé e ânimo de dono.

 

2.     Do objeto usucapindo

 

O requerente e sua esposa adquiriram o imóvel usucapindo através de Escritura Pública de Compra e Venda no dia $[geral_data_generica],conforme escritura em anexo. Portanto há mais de 15 anos, de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, são senhores e legítimos possuidores, com “animus domini” de um imóvel designado como sendo um terreno de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica] contendo $[geral_informacao_generica] ha de extensão territorial. Destarte podem ser averiguados através da planta e do memorial descritivo anexo a inicial, tendo como valor venal especulado em R$ $[geral_informacao_generica]

 

3.     Da origem registral do imóvel e sua situação atual

 

O referido imóvel pertencia a Sra. $[geral_informacao_generica], adquirido conforme Forma de Partilha, devidamente registrado no livro nº $[geral_informacao_generica] e vendido pela mesma, através de Escritura Publica de Compra e Venda, para o requerente. Com registro no Cartório Férrer na Cidade de $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], protocolo no livro nº $[geral_informacao_generica], com matrícula no livro $[geral_informacao_generica], sob o nº $[geral_informacao_generica], fls. $[geral_informacao_generica], em nome do requerente.

 

4.      Da origem e tempo da posse

 

O Imóvel Rural como consta na Escritura Pública de Compra e Venda anexa, a referida escritura foi lavrada no ano de $[geral_informacao_generica], no mês de $[geral_informacao_generica] do mesmo mês, sendo assim, conta-se mais de 20 (vinte) anos, sem oposição e adquirido nos conformes …

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