Direito Civil

Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial Ordinária [2023] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de usucapião extrajudicial ordinária de imóvel urbano, com base no Art. 1242 do CC, demonstrando posse contínua e incontestada por mais de 10 anos. O pedido inclui a transferência da propriedade para a requerente, após notificação de confrontantes e publicações legais.

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Sobre este documento

Petição

ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

  

 

 

 

Resumo
  • Usucapião:               Extrajudicial Ordinária
  • Tipo de Imóvel:        Urbano
  • Posse ininterrupta:   De xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx

 

 

 

 

 

Requerente:  $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],

 

Advogado:    $[advogado_nome_completo] Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco]

 

Imóvel:         Um imóvel urbano, situado na $[geral_informacao_generica], contendo uma área de: $[geral_informacao_generica]m2 com perímetro de: $[geral_informacao_generica]m, com os seguintes confrontantes:

 

Ao Norte:      com $[geral_informacao_generica]. 

Ao Leste:      $[geral_informacao_generica] 

Ao Sul:         com $[geral_informacao_generica], 

Ao Oeste (frente):      com $[geral_informacao_generica],

 

 

 

O Requerente acima qualificado, por seu representante legal, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Senhoria, requerer o reconhecimento de

 

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 

pelos motivos e fatos a seguir descritos a seguir:

 

 

 

I. DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO

 

Pretende-se, com o pedido em questão, o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel citado e descrito acima que, por suas características, delineiam o Art. 1.242 do CC, sendo, portanto, espécie de usucapião ordinária.

 

Assim sendo, sabe-se que a posse no local teve início em $[geral_informacao_generica], sendo ininterrupta, sem oposição e eivada de justo título e boa-fé.

 

 

 

II. DO OBJETO USUCAPIENDO

 

O imóvel objeto desta usucapião é descrito da seguinte forma: situado à rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_cidade] ,sob nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$ $[geral_informacao_generica].

 

 

 

III. DA ORIGEM REGISTRAL DO IMÓVEL 

 

Esse imóvel tem como origem a transferência de direito hereditários, feita pela Sra. $[geral_informacao_generica] e seu marido $[geral_informacao_generica], para a Requerente e seu marido $[geral_informacao_generica], feita e registrada no Cartório $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica], sob o livro nº $[geral_informacao_generica], folhas $[geral_informacao_generica] 1º translado. Com registro no livro $[geral_informacao_generica], às fls. $[geral_informacao_generica], sob o nº de ordem $[geral_informacao_generica], em nome de $[geral_informacao_generica].

 

 

 

IV. DA ORIGEM E TEMPO DA POSSE

 

A escritura pública do referido imóvel urbano, como consta na Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos anexa, foi lavrada no ano de $[geral_informacao_generica], no mês de $[geral_informacao_generica] e no dia $[geral_informacao_generica] do mesmo mês, sendo assim, conta-se mais de $[geral_informacao_generica] anos de ocupação sem que houvesse oposição, estando, assim, conforme a lei exige.

 

 

 

V. DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA REQUERENTE

 

Enquanto na posse, a Requerente e seu atual marido utilizam-se do imóvel como residência do casal, recebendo amigos, mantendo boa convivência com vizinhos, pagando suas contas e mantendo sua conservação.

 

Durante todo esse exercício de fruição do bem, nunca existiu qualquer entrave para a apropriação da Requerente, tendo ela vivido na casa como se proprietária fosse.

 

 

 

VI. DO “ANIMUS DOMINI”

 

A Requerente tem, de fato, o exercício pleno de todos os …

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