Direito Civil

Declaração de Confrontantes para Usucapião | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de confrontantes atesta que não há oposição à Ação de Usucapião. O declarante reconhece a posse pacífica do imóvel por mais de um ano, visando evitar disputas sobre limites entre propriedades vizinhas.

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