O que é uma Declaração de Confrontantes para Usucapião?

A Declaração de Confrontantes para Usucapião é um documento onde os proprietários dos imóveis vizinhos reconhecem e concordam com os limites e a posse do imóvel que está sendo pedido em usucapião, sem oposição.

Qual a importância da Declaração de Confrontantes no processo de usucapião?

Este documento é crucial para evitar disputas sobre divisas e conferindo maior segurança ao processo de usucapião, pois demonstra que os vizinhos não se opõem à posse exercida pelo requerente.

É necessário ter a Declaração de Confrontantes para usucapião judicial e extrajudicial?

Sim, a Declaração de Confrontantes é importante tanto no processo judicial quanto no extrajudicial para certificar a ausência de oposição dos vizinhos, validando a posse do imóvel.

Como a Declaração de Confrontantes ajuda no reconhecimento de direito de propriedade?

A declaração demonstra que os confrontantes reconhecem a posse de forma pacífica e contínua pelo requerente, o que é um passo importante para o reconhecimento legal da propriedade através de usucapião.

O que deve conter em uma Declaração de Confrontantes para ser válida?

Deve conter a identificação dos confrontantes, a descrição do imóvel em questão, a confirmação de que não há disputas sobre limites e o reconhecimento do direito de posse do requerente.

Quais as modalidades de usucapião são contempladas pela Declaração de Confrontantes?

A Declaração de Confrontantes serve para todas as modalidades de usucapião, uma vez que sua finalidade é garantir a segurança dos limites do imóvel e a ausência de oposição dos vizinhos.

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Direito Civil

Declaração de Confrontantes para Usucapião

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de confrontantes em usucapião atesta que vizinhos reconhecem e não se opõem à posse do requerente, evitando disputas sobre limites e conferindo segurança ao processo. O declarante confirma a posse pacífica do imóvel há tempo estipulado.

Atualizado10 dez 2024

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Declaração de Confrontantes para Usucapião. Declarante demonstra não ter o interesse de se opor à Ação de Usucapião.

No que consiste a Declaração de Confrontantes para Usucapião?

A declaração de confrontantes em usucapião serve para atestar que os proprietários dos imóveis vizinhos (confrontantes) reconhecem e concordam com a propriedade, a descrição e os limites do imóvel objeto do pedido de usucapião.

Esse documento é essencial para confirmar, de forma clara, a ausência de oposição dos confrontantes à posse exercida pelo requerente, independentemente da modalidade de usucapião, sendo a principal finalidade desse procedimento evitar disputas sobre divisas e conferir maior segurança ao processo, seja ele judicial ou extrajudicial.

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Eu, Nome Completo, brasileiro (a), maior e capaz, inscrito no CPF de nº. Inserir CPF, e RG de nº. Inserir RG, com endereço naInserir Endereço, DECLARO para os devidos fins que sou confrontante do lado Informação Omitidado imóvel de Nome Completo, inscrito no CPF de nº. Inserir CPF, cujo imóvel está localizado na Rua Informação Omitida, Bairro Informação Omitidana cidade de Informação Omitida, CEP Informação Omitida, declaro, ainda, que não existe nenhuma disputa ou discordância sobre os limites …

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