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Declaração de Confrontantes para Usucapião | 2025
Direito Civil
Declaração de Confrontantes para Usucapião | 2025
Resumo com Inteligência Artificial
Declaração de confrontantes atesta que não há oposição à Ação de Usucapião. O declarante reconhece a posse pacífica do imóvel por mais de um ano, visando evitar disputas sobre limites entre propriedades vizinhas.
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Petição
DECLARAÇÃO
Eu, Nome Completo, brasileiro (a), maior e capaz, inscrito no CPF de nº. Inserir CPF, e RG de nº. Inserir RG, com endereço naInserir Endereço, DECLARO para os devidos fins que sou confrontante do lado Informação Omitidado imóvel de Nome Completo, inscrito no CPF de nº. Inserir CPF, cujo imóvel está localizado na Rua Informação Omitida, Bairro Informação Omitidana cidade de Informação Omitida, CEP Informação Omitida, declaro, ainda, que não existe nenhuma disputa ou discordância sobre os limites …
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A Declaração de Confrontantes para Usucapião tem a finalidade de atestar que os proprietários dos imóveis vizinhos reconhecem e concordam com a propriedade, a descrição e os limites do imóvel objeto do pedido de usucapião. Este documento é importante para evitar disputas sobre divisas e conferir maior segurança ao processo.
A Declaração de Confrontantes pode influenciar positivamente uma ação de usucapião, pois demonstra a ausência de oposição dos vizinhos à posse exercida pelo requerente. Isso pode simplificar e acelerar o processo, seja ele judicial ou extrajudicial.
Se um confrontante não concordar com a usucapião, ele pode se opor ao processo, o que pode resultar em disputas judiciais sobre os limites do imóvel e possivelmente atrasar a concessão da usucapião.
A Declaração de Confrontantes não é obrigatória em todos os processos de usucapião, mas é altamente recomendada. Ter essa declaração ajuda a comprovar que não há oposição dos vizinhos, o que pode facilitar o andamento do processo.
Na Declaração de Confrontantes, devem constar as informações pessoais do declarante, sua concordância com os limites do imóvel em questão, a ausência de disputas sobre essas divisas e o reconhecimento do direito de posse do requerente.
Modificar uma Declaração de Confrontantes depois de assinada é incomum e pode ser questionado juridicamente. Se houver necessidade de alteração, é aconselhável buscar orientação legal para entender as implicações e o procedimento correto.
O tempo necessário para requerer usucapião varia conforme a modalidade, podendo ser de 5, 10 ou 15 anos, geralmente, dependendo de fatores como a presença de justo título e boa-fé, ou se for uma posse mansa e pacífica.
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