Declaração de concordância do herdeiro com o plano de partilha apresentado pela inventariante no processo de inventário.
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É um documento onde um herdeiro expressa formalmente que concorda com a proposta de divisão dos bens apresentada pela inventariante em um processo de inventário.
Um herdeiro deve usar essa petição quando está de acordo com a forma como os bens do falecido serão divididos entre os herdeiros, conforme proposto pela inventariante.
Concordar com o plano de partilha ajuda a acelerar o processo de inventário, evitando disputas judiciais prolongadas entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
Se um herdeiro não concordar com o plano de partilha, o processo pode se tornar mais demorado, pois pode ser necessário resolver a discordância por meio de audiência judicial ou mediação.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável ter a assistência de um advogado para garantir que todos os detalhes legais sejam devidamente tratados e para evitar problemas futuros.
A petição deve incluir os dados pessoais do herdeiro, a confirmação de sua concordância com o plano de partilha, a referência ao processo judicial em questão e a assinatura do herdeiro.
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