Declaração onde o declarante concorda que seu irmão receba valores do processo referente à herança da mãe falecida, assumindo a responsabilidade pelo conteúdo da declaração.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], declaro para os devidos fins de direito que concordo que meu único irmão Sr. $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], …
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É um documento onde uma pessoa declara concordar que outra receba qualquer valor decorrente de um processo judicial em que ambas têm interesse, como no caso de heranças.
Você deve redigir um documento em que expressa seu consentimento, incluindo seus dados pessoais e os do seu irmão, e declarar que ele pode receber os valores do processo relacionado.
Deve-se incluir os dados pessoais do declarante, como nome completo, estado civil e CPF, além dos dados do beneficiário e informações do processo judicial relacionado.
Embora não seja obrigatório, é recomendável contar com um advogado para garantir que a declaração esteja redigida corretamente e atenda a todos os requisitos legais.
A declaração tem validade legal desde que assinada pelo declarante. É um compromisso formal onde o declarante assume responsabilidade pelo seu conteúdo.
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