Declaração onde o autor concorda que seu irmão receba valores em nome da genitora falecida, assumindo responsabilidade pelo ato.
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É um documento onde uma pessoa autoriza outra, geralmente um parente, a receber valores em nome de uma terceira pessoa, que já faleceu. Essa autorização é feita de forma formal e expressa.
Qualquer herdeiro ou pessoa que tenha o direito legal de autorizar outra pessoa a receber valores em nome de um falecido pode fazer essa declaração. É comum entre irmãos ou familiares próximos.
O objetivo é autorizar formalmente um parente, como um irmão, a receber pagamentos ou valores em nome de um parente falecido, assegurando que todos concordam com essa decisão.
Para fazer a declaração, é necessário incluir dados pessoais da pessoa que está autorizando e da pessoa autorizada, além de informações sobre o falecido. O documento deve ser assinado e pode ser registrado em cartório.
Embora não seja obrigatório, é aconselhável contar com a ajuda de um advogado para garantir que todos os detalhes legais sejam atendidos e que o documento tenha validade jurídica.
Não é obrigatório registrar em cartório, mas o registro pode conferir mais segurança e validade ao documento, especialmente em casos de possíveis disputas entre herdeiros.
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