Declaração onde a parte autora afirma ser a única herdeira de sua mãe falecida, assumindo responsabilidade pelo conteúdo.
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É um documento em que uma pessoa afirma ser a única herdeira de um parente falecido, geralmente utilizado em processos de inventário ou para justificar a posse de bens do falecido.
Este modelo deve ser utilizado quando você for a única herdeira de um parente falecido e precisar formalizar essa condição para fins legais, como em processos de inventário ou administração de bens.
Você deve incluir seu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, além do nome e data de falecimento do parente do qual você se declara herdeira única.
Além da declaração de herdeiro único, pode ser necessário apresentar documentos adicionais, como a certidão de óbito do falecido e certidões de nascimento ou casamento que comprovem os laços familiares.
Embora não seja obrigatória, registrar a declaração em cartório pode conferir mais formalidade e autenticidade ao documento, facilitando seu uso em processos judiciais ou administrativos.
Ao assinar a declaração, você assume total responsabilidade pelo conteúdo do documento, confirmando a veracidade das informações apresentadas e podendo responder legalmente caso sejam falsas.
Sim, prestar informações falsas em uma declaração de herdeiro único pode resultar em sanções legais, incluindo processos por falsidade ideológica ou fraude.
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