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Declaração de único herdeiro para comprovação em processo na Justiça Federal, afirmando ser a única filha e herdeira, com responsabilidade pelo conteúdo sob as penas da lei.
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[Modelo] de Declaração de Únicos Herdeiros | Reconhecimento e Responsabilidade Legal
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O registro em cartório não é obrigatório, mas pode conferir maior segurança jurídica ao documento. No entanto, a declaração deve ser feita sob as penas da lei.
Uma declaração de único herdeiro é um documento utilizado para comprovar que uma pessoa é a única herdeira de um falecido, especialmente em processos judiciais na Justiça Federal.
A declaração de único herdeiro serve como prova em processos judiciais, facilitando a identificação do herdeiro legítimo e a transferência de bens e direitos.
A declaração deve incluir informações pessoais do herdeiro, como nome, estado civil, profissão, RG e CPF, além de detalhes do processo judicial em que será utilizada.
A declaração de único herdeiro é importante para comprovar a legitimidade do herdeiro, auxiliando na tramitação do processo e na transferência de bens.
Sim, um advogado pode assinar a declaração, atestando sua autenticidade e conformidade com a lei.
São necessárias informações como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço do herdeiro.
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