Declaração formal que reconhece os únicos herdeiros de um falecido, assumindo a responsabilidade pelas informações fornecidas e a validade da declaração perante eventuais outros herdeiros.
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Declaramos, para os devidos fins e efeitos de direito, sob pena da lei, que temos conhecimento de que o Sr. $[parte_autor_nome_completo], falecido em $[geral_data_generica], viúvo, deixou como únicos herdeiros legais e beneficiários:
$[geral_informacao_generica]
Por ser expressão da verdade, sem qualquer vício de …
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