Declaração onde a parte afirma ser a única herdeira da de cujus, confirmando sua relação de parentesco e responsabilidade sobre a declaração perante a Justiça Federal.
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É um documento em que uma pessoa afirma ser a única herdeira de alguém que faleceu, geralmente para fins de processos judiciais ou inventário.
Ela serve como prova em processos judiciais para demonstrar a condição de única herdeira de uma pessoa falecida, facilitando o trâmite de inventários e heranças.
O documento deve incluir os dados pessoais do declarante, a confirmação de ser a única herdeira, e os dados do falecido, além de assumir responsabilidade pelo teor da declaração.
Essa declaração pode ser usada em processos judiciais, especialmente em varas de família e na Justiça Federal, para comprovar a condição de única herdeira em inventários.
Uma declaração falsa pode resultar em sanções legais, incluindo penalidades por falsidade ideológica, visto que a pessoa assume responsabilidade pelo que declara.
Embora não seja obrigatório, é recomendável contar com o auxílio de um advogado para garantir que o documento atenda a todos os requisitos legais e evitar possíveis complicações judiciais.
Além da declaração, pode ser necessário apresentar documentos adicionais, como certidões de nascimento e óbito, que comprovem o vínculo familiar e a ausência de outros herdeiros.
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