Declaração de anuência onde a parte concorda que seu irmão receba valores em nome da mãe falecida, assumindo total responsabilidade.
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É um documento onde uma pessoa concorda que outra, geralmente um irmão, receba quantias em nome de um parente falecido, neste caso, a genitora.
Esse tipo de declaração é usado quando é necessário formalizar a concordância de que outra pessoa receberá valores ou bens em nome de um parente falecido.
A declaração deve incluir seus dados pessoais, os dados do seu irmão e uma afirmação clara de que você concorda que ele receba as quantias em nome de sua mãe falecida.
É necessário incluir os nomes completos, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereços de ambas as partes, além dos dados da falecida.
Formalizar a concordância em um documento escrito garante segurança jurídica e clareza, evitando futuros desentendimentos ou disputas sobre a distribuição de valores.
Embora não seja obrigatório, o reconhecimento de firma é recomendado para dar mais segurança e validade ao documento em questões legais.
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