Declaração de anuência onde a parte autora autoriza sua mãe a receber valores de herança do falecido genitor, assumindo total responsabilidade pelo ato.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], portadora do RG nº $[parte_autor_rg] e CPF nº $[parte_autor_cpf]; residente e domiciliada na rua $[parte_autor_endereco_completo], nesta cidade de $[processo_cidade]; declaro para os devidos fins de direito que aceito a minha genitora a senhora …
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Uma declaração de anuência é um documento em que uma pessoa autoriza outra a receber valores ou tomar decisões em seu nome, geralmente em situações envolvendo heranças ou direitos financeiros.
Você pode usar uma declaração de anuência, especificando quem está autorizado a receber os valores em nome do falecido e detalhando suas informações pessoais e a relação com o falecido.
São necessárias informações como nome completo, RG, CPF, endereço da pessoa que autoriza e de quem está autorizado a receber, assim como detalhes do falecido, se aplicável.
Embora não seja obrigatório, registrar a declaração de anuência em cartório pode dar mais segurança jurídica ao documento, garantindo sua autenticidade.
Qualquer pessoa maior de idade e em pleno gozo de suas faculdades mentais pode fazer uma declaração de anuência para autorizar outra a agir em seu nome.
Sim, o autor da declaração pode revogá-la a qualquer momento, desde que comunique formalmente a parte autorizada e, se necessário, registre a revogação em cartório.
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