Declaração onde a parte autora autoriza seu irmão a receber todos os valores relacionados à genitora falecida, assumindo responsabilidade por essa decisão.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], declaro para os devidos fins de direito que aceito o meu irmão $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e …
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É um documento em que uma pessoa declara aceitar ou abrir mão de sua parte em uma herança. Neste modelo, a parte autora aceita que seu irmão receba toda a quantia da herança deixada pela mãe falecida.
Para fazer essa declaração, a pessoa deve listar seus dados pessoais e declarar formalmente que aceita que outra parte receba a herança. O documento precisa ser assinado e conter informações detalhadas das partes envolvidas.
Formalizar a aceitação por escrito garante segurança jurídica, evitando conflitos futuros e demonstrando claramente a intenção de quem está abrindo mão ou aceitando a herança.
Sim, é possível abrir mão de sua parte em favor de outra pessoa, como um irmão, através de uma declaração formal e por escrito, como a apresentada no modelo.
Para garantir a validade legal, o documento deve conter todos os dados pessoais necessários, ser assinado pelas partes envolvidas e, preferencialmente, ter firma reconhecida em cartório.
A declaração deve incluir os dados completos das partes envolvidas, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço, além da descrição clara da aceitação ou renúncia da herança.
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