Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Posse Mansa e Pacífica | Reconhecimento para Usucapião

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de posse mansa e pacífica de imóvel, com identificação dos possuidores e confrontantes, reconhecendo a ocupação desde a data do contrato de compra e venda, para fins de usucapião.

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