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[Modelo] de Declaração de Posse Mansa e Pacífica | Reconhecimento para Usucapião

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Posse Mansa e Pacífica | Reconhecimento para Usucapião

Declaração de posse mansa e pacífica de imóvel, com identificação dos possuidores e confrontantes, reconhecendo a ocupação desde a data do contrato de compra e venda, para fins de usucapião.

Atualizado17 set 2019

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

DECLARAÇÃO DE POSSE MANSA E PACIFICA

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob nº. Inserir CPFe RG nº. Inserir RG, casado com Nome Completo, nacionalidade, estado civil, inscrita no CPF sob nº. Inserir CPF e RG nº. Inserir RG, ambos com endereço na Inserir Endereço, DECLARA para os devidos fins e efeitos legais que detenho a POSSE mansa e pacifica de área de Informação Omitida m2 situado na Rua Informação Omitida, Bairro Informação Omitida, na cidade de Informação Omitida, ocupando esta área desde Data(data do contrato de compra e venda do imóvel) dentro dos seguintes limites e confrontações:

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É um documento em que uma pessoa afirma que ocupa um imóvel de forma tranquila, sem oposição de terceiros, reconhecendo os limites do terreno e o direito de posse.

A declaração serve para formalizar o reconhecimento da posse de um imóvel, o que pode ser útil em ações de usucapião ou para evitar disputas de propriedade.

Além da declaração de posse mansa e pacífica, é importante ter documentos como contratos de compra e venda, registros de pagamentos de impostos e testemunhas que comprovem sua ocupação do imóvel.

A posse deve ser contínua, sem oposição de terceiros, e o possuidor deve agir como proprietário, cuidando e utilizando o imóvel de forma evidente e pública.

Sim, ela tem valor legal, especialmente quando apoiada por outros documentos e evidências de posse, podendo auxiliar em processos judiciais relacionados à posse do imóvel.

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