Direito de Propriedade

[Modelo] de Ação de Usucapião | Posse Mansa e Pacífica por Mais de 13 Anos

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe ação de usucapião, alegando posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 13 anos. O pedido inclui a gratuidade de justiça, intimação das autoridades competentes e do Ministério Público, além da declaração de domínio sobre o imóvel.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA  DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO

 

do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

 

DOS FATOS

 

A localização do imóvel usucapiendo fica na $[geral_informacao_generica], com 112,97 m2 de área construída, composto de varanda, sala, 02 quartos, cozinha, 012 banheiro, e área de serviço, possuindo uma área livre de 85,13 m2, perfazendo uma área total de uso exclusiva de 198,10 m2, cuja a cota de fração ideal de terreno e de 63.17/100.

 

O imóvel esta inscrito no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de $[geral_informacao_generica] em nome de  $[geral_informacao_generica], falecida em 07/09/2000, conforme óbito CRCPN DE $[geral_informacao_generica], Livro C-0036, folha 118 de ordem 27.550, tornou se possuidora do prédio s/n da Rua Simão Bolivar e respectiva fração ideal de 64,21/100 do lote de terreno n. 23 da quadra 05 da Rua $[geral_informacao_generica], que mede em sua totalidade 18,50 metros de frente para a rua $[geral_informacao_generica], 8,25 metros de largura na linha dos fundos 20,00 metros em linha curva da concordância da citada Rua $[geral_informacao_generica], com área total de 331,60 m2, situano no PARQUE $[geral_informacao_generica], em 11/09/1990, havida pela falecida por Escritura de Compra e Venda do Cartorio do 9 Oficio da Comarca de $[geral_informacao_generica], matricula 12.189.

 

A Requerente possui mansa e pacificamente o imóvel por mais de 13 …

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