Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião | Reconhecimento de Posse Mansa e Regularização de Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial propõe Ação de Usucapião, alegando posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 10 anos, com ânimo de dono e pagamento de impostos. O autor requer a citação do proprietário registrado e dos confinantes, bem como a intimação das Fazendas Públicas, pleiteando o reconhecimento da aquisição da propriedade.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e 00041 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO

 

em vista das seguintes razões de fato e de direito:

 

O Autor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua $[geral_informacao_generica] consistente de $[geral_informacao_generica] com a área de $[geral_informacao_generica] que confronta do lado esquerdo com $[geral_informacao_generica], do lado direito com $[geral_informacao_generica] e nos fundos com $[geral_informacao_generica] conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

 

Durante todos estes anos o Autor vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, …

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