Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião | Reconhecimento de Domínio de Imóvel Urbano

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de Ação de Usucapião busca reconhecer o domínio da autora sobre um imóvel urbano, alegando posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, sem oposição, e a impossibilidade de registrar o imóvel devido à localização incerta dos proprietários anteriores. Requer a citação dos confrontantes e a declaração de domínio.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA JUDICIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, muito respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado, propor com fundamento nos artigos 1.241 e 1.242, do Código Civil, e art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, a presente 

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],

 

Vizinhos confrontantes:

 

(lado direito) – $[geral_informacao_generica], rua $[geral_informacao_generica];

 

(lado esquerdo) – $[geral_informacao_generica], rua $[geral_informacao_generica];

 

(fundos) – $[geral_informacao_generica], rua $[geral_informacao_generica]; e

 

(via pública) -$[geral_informacao_generica], rua $[geral_informacao_generica], pelos seguintes fatos e razões a seguir expostos:

 

01. A Requerente é legítima possuidora de forma mansa e pacífica de um imóvel urbano com área total $[geral_informacao_generica].

 

A Autora adquiriu esse referido imóvel por meio $[geral_informacao_generica].

 

Tendo em vista que a $[geral_informacao_generica], em nome de quem se acha registrado o imóvel,  e tendo-se que é impossível a localização de qualquer de seus sócios, bem como a de representante que pudesse autorizar a transferência de direito  do imóvel; a autora não consegue registrar o imóvel em seu nome, e pretende, agora, por falta de outros meios regularizar a situação dos seus direitos sobre os bens, pela presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, tendo por fundamento o art.1242 e seguintes do Código Civil que dispõe:

 

“Aquele que, por 15(quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquiri-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

 

Sobre o referido bem imóvel, a Autora mantém posse direta, mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, sempre com ânimo de proprietária (animus domini), como acontece até hoje, sem que em momento algum fosse essa condição ameaçada ou censurada por quem quer que seja.   

 

Soma-se a isso o fato de que a Requerente zela pelo imóvel Usucapiendo, promovendo o recolhimento de todos os tributos a ele inerentes até a presente data, em especial o imposto predial territorial urbano - IPTU, que está cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob o n. $[geral_informacao_generica], em nome da Requerente, conforme comprovantes inclusos, bem como vem pagando todas as faturas de água, energia elétrica etc... 

 

Ressalta-se, a …

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