Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS/CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no 183 caput da Constituição Federal, artigo 1.240 do Código Civil, artigo 9º da Lei n. 10.257/2001 e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],pelos seguintes fatos e razões a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Em fevereiro de 2001, os autores firmaram acordo verbal juntamente com o Sr. $[geral_informacao_generica], no qual ficou estabelecido a permanência dos autores em um imóvel de sua propriedade pelo prazo de doze meses, e que, em contraprestação, arcariam com as despesas que sobreviessem no imóvel.
O imóvel em questão, é o situado na rua $[geral_informacao_generica], consistentemente em parte do lote nº. 16 (dezesseis), da quadra 116 (cento e dezesseis), com área 195,00 metros quadrados. Conforme se extraí do memorial descritivo em anexo, os confrontantes do mencionado imóvel são:
lado direito: $[geral_informacao_generica], qualificação ignorada, rua $[geral_informacao_generica];
lado esquerdo: via pública (Rua $[geral_informacao_generica]) - $[geral_informacao_generica], localizado na avenida $[geral_informacao_generica], nesta cidade;
frente: via Pública (Rua $[geral_informacao_generica]) - $[geral_informacao_generica], localizado na avenida $[geral_informacao_generica], nesta cidade;
fundos: $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], remanescente do lote 16.
Com o passar dos meses, antes do término do acordo, os autores perderam contato com o proprietário, que até os dias atuais, não se opos sobre a permanência dos autores no imóvel.
Após o decurso completo do prazo estipulado entre as partes (doze meses) e, não havendo manifestação ou oposição por parte do proprietário ou de qualquer interessado, os autores, por não terem condições financeiras de adquirir ou alugar outro imóvel, decidiram permanecer no imóvel, fazendo dele sua moradia e prezando por sua conservação, pagando contas, realizando benfeitorias, basicamente sub-rogaram-se na condição de proprietários.
Em síntese, os possuidores desde o ano de 2002, vêm estabelecendo no referido imóvel sua moradia habitual, agindo durante todos estes anos com animus domini, bem como arcando com despesas corriqueiras, impostos, e todo custeio gerado pelo imóvel, como demonstrado nos documentos anexos à exordial. Desde então, devido ao descaso do proprietário, passaram a ter a posse ad usucapionem, possibilitando assim a ocorrência da prescrição aquisitiva.
Desta forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, os autores entenderam por bem, ingressar com a presente demanda, a fim …
