Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família.
DOS FATOS
A localização do imóvel usucapiendo fica na Av. $[geral_informacao_generica] , com 12 metros de frente com a $[geral_informacao_generica] com 30 metros para o lote 08, Lado Esquerdo com 30 metros para o lote de n. 04, e fundos com, 12 metros para o lote de n. 07, perfazendo um total de 360 metros.
Tem a posse do Imóvel o Requerente desde 2000, conforme todos os comprovantes em anexo.
O imóvel esta inscrito no 02º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de $[geral_informacao_generica] em nome de $[geral_informacao_generica] QUE PROMETEU VENDER A ESPOLIO DE $[geral_informacao_generica], conforme registro de imóveis do Oficio Único de $[geral_informacao_generica], as fls $[geral_informacao_generica]do Livro $[geral_informacao_generica] sob. O n.$[geral_informacao_generica], conforme certidão de ônus.
O Requerente possui mansa e pacificamente o imóvel por mais de 15 anos, sem que houvesse interrupção, nem oposição, pois comprou o imóvel de uma pessoa que já havia comprado por instrumento particular, conforme copias …
