Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião Especial | Pedido de Domínio por Posse Mansa e Pacífica

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de usucapião especial requer declaração de domínio sobre imóvel, alegando posse mansa e pacífica por mais de cinco anos, com pagamento de encargos. Fundamenta-se na Lei 6.969/81, Lei 8.951/94, e Constituição Federal, pedindo citação dos réus e terceiros, além da intervenção do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio e representado judicialmente por seu procurador e advogado "infra-assinado" com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações e notificações, vem, com todo respeito e acatamento necessário a Vossa Excelência, embasado e fundamentado nos artigos 1º e seguintes, da Lei 6.969/81 e Lei 8.951/94 interpor

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

 

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], motivado pelos seguintes motivos que passa a expor:

 

A Requerente, é possuidora de um imóvel residencial urbano, situado na Rua $[geral_informacao_generica] , com as seguintes metragens, "com área construída de $[geral_informacao_generica] m², área privativa de $[geral_informacao_generica] m2, com as seguintes confrontantes", o vizinho da frente o apartamento de propriedade de $[geral_informacao_generica], ap. $[geral_informacao_generica], e ao lado direito de $[geral_informacao_generica], ap. $[geral_informacao_generica], e também, ao lado esquerdo de $[geral_informacao_generica], ap. $[geral_informacao_generica]" (planta em anexo certidão dos confrontantes)

 

Por instrumento informal e verbal de compra e venda, com o Requerido e sua mulher, no ano de $[geral_informacao_generica], passou o domínio do imóvel a Requerente, que a partir desta data, fixou a sua moradia no local. O Requerente passou a exercer todos os encargos inerentes de uma propriedade, usando e dispondo, saldando todos os encargos inerentes da propriedade, como o pagamento das prestações habitacionais deste período, pois se não as tivesse saldado haveria sanções legais.Saldou ainda a luz, impostos municipais, taxa de lixo, etc.

 

A Requerente em todo esse derradeiro tempo, em nenhum momento abandonou a posse, que foi sempre mansa e pacífica, nesses mais de cinco anos, não foi …

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