Direito Processual Civil

Modelo de Inicial. Ação de Usucapião Especial. Posse Mansa e Pacífica | Adv.Joelma

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Usucapião Especial requer a declaração de domínio do imóvel em favor da autora, que possui o bem de forma mansa e pacífica por mais de cinco anos, exercendo todos os encargos da propriedade. O pedido inclui citação dos réus e manifestação do Ministério Público.

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