Direito Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião Ordinária | Reconhecimento de Posse Mansa e Pacífica

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de usucapião ordinária fundamenta-se na posse mansa e pacífica do autor sobre o imóvel há mais de 20 anos, sem contestação. O pedido é para que o autor seja reconhecido como proprietário, citando os réus e intimando a Fazenda Pública e o Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, por meio de sua procuradora infra-assinada, propor a presente:

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

 

com fulcro no art. 1.242 do CC, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf] $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], casados, ambos residentes e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo],  pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

FATOS

 

1.1 O autor possui o imóvel matricula $[geral_informacao_generica], localizado à Rua $[geral_informacao_generica], desde ano de 2.000, totalizando um prazo de mais de 20 anos.

 

1.2 O referido imóvel, cujo proprietário é o réu (conforme consta na certidão de registro juntada), se confronta com os seguintes imóveis, no endereço Rua $[geral_informacao_generica], conforme planta do imóvel e demais especificações anexas.

 

1.3 O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, legitima, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. O autor, desde que entrou para o imóvel, agiu como se fosse seu.

 

1.4 O autor em momento algum teve ciência de que não era dono do referido imóvel, tendo, inclusive, um documento que o possuidor acreditava ser hábil a comprovar que o imóvel lhe pertencia, mas que na realidade se revela inservível.

 

1.5 Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação, convalidando-se na aquisição da propriedade.

 

DO DIREITO

 

Assegura o art. 1.242 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião ordinária, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta de um determinado imóvel; lapso temporal de 10 (dez) anos, e ainda a constatação de que o possuidor esteja agindo de boa-fé e tenha a seu …

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