Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente adquiriu através do Instrumento Particular de Escritura Pública de CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS de$[geral_informacao_generica], o imóvel com as características e confrontações:
"Um terreno em nome de $[geral_informacao_generica], situado na cidade de Sorocaba-SP, o imóvel correspondente a parte do lote trinta da quadra ‘’I’’ do $[geral_informacao_generica], medindo 6,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, com frente para a Rua $[geral_informacao_generica], confrontando de um lado com o lote 31, de outro lado com o remanescente do lote 30 e fundos 19’’.
Os cedentes transferiram o imóvel ao requerente, ora autor da presente ação, a mais de quinze anos, de forma mansa, pacífica, e ininterrupta, onde o veem mantendo até os dias atuais.
Não obstante, o imóvel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito às fls. 86, do Livro 324, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba-SP, em nome de $[geral_informacao_generica]a, conforme a certidão do Registro de imóveis anexa.
O imóvel, objeto do presente pedido, encontra-se totalmente construído, sendo casa residencial de moradia familiar, usado pelo Requerente com "animus domini", sendo que nunca houve oposição de terceiros.
Diante o exposto, faz-se necessário a regularização do imóvel urbano. Tendo em vista que possuí a posse a mais de 15 anos, comprovada por meio dos IPTUs., de forma mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei.
DO DIREITO
O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1242 do Código Civil, de Usucapião Ordinário. Pois possui de forma continua e incontestada o imóvel, pois nele constituíram residência familiar, sendo que na casa de alvenaria situada no local foram efetuadas benfeitorias; o que caracteriza que exercem a posse de forma pacifica e continua.
Além de possuir justo título, pois além de instrumento particular de cessão de direitos, mas que não foi averbado junto a matrícula do imóvel, por motivo alheio as partes, há em anexo, comprovantes de IPTU (2006; 2007; 2010; 2011; 2013; 2014, 2016 e 2017).
Bem como, apresenta boa fé, pois crê que a coisa lhe pertença, caracterizado o ânimo de dono, tendo em vista as benfeitorias que fizeram no imóvel, e ainda o pagamento em dia dos …
