Direito de Propriedade

[Modelo] de Ação de Usucapião Extraordinário | Reconhecimento de Domínio de Imóvel Urbano

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de usucapião extraordinário para reconhecimento de domínio sobre imóvel urbano. O autor alega posse mansa e pacífica por mais de 13 anos, sem interrupção. Requer gratuidade de justiça e a intimação das autoridades competentes, buscando a declaração de domínio e condenação em honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

 

DOS FATOS

 

A localização do imóvel usucapiendo fica no Lote, $[geral_informacao_generica], descriminados da seguinte forma:

 

Lote n. 31 – da quadra 119 – da 9 seção do loteamento $[geral_informacao_generica], sito em zona urbana $[geral_informacao_generica] com a área de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua $[geral_informacao_generica], mesma medida na linha dos fundos confrontando com o lote n. $[geral_informacao_generica]; por 30,00 de comprimento nas laterais, delimitando-se a direita com o lote n. 32 e a esquerda com o lote n. 30; todos da mesma quadra e componentes do referido loteamento, que se acha inscrito sob o n. 04 no livro $[geral_informacao_generica], as fls. 13, em 13-06-52, nos termos do dec...Lei 58 e seu regulamento o dec. 3.079.

 

Lote n. 32 - da quadra 119 – da 9 seção do loteamento $[geral_informacao_generica], sito em zona urbana do $[geral_informacao_generica] – com a área de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a$[geral_informacao_generica], mesma medida na linha dos fundos confrontando com o lote n. 05; por 30,00 de comprimento nas laterais, delimitando-se a direita com o lote n. 1 e 2 e a esquerda com o lote n. 31; todos da mesma quadra e componentes do referido loteamento, que se acha inscrito sob o n. 04 no livro $[geral_informacao_generica], as fls. 13, em 13-06-52, nos termos do dec...Lei 58 e seu regulamento o dec. 3.079.

 

O imóvel esta inscrito no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de $[processo_cidade] em nome de  $[geral_informacao_generica], QUE SE ENCONTRA FALECIDO OU EM LUGAR IMCERTO E  NÃO SABIDO, LOTE DE NUMERO 32 – MATRICULADO SOB O N. …

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