Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, local onde indica para receber futuras intimações e notificações, nos termos do inciso I do artigo 39 CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1242 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
Em face de Nome Completo, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliada a Inserir Endereço, e de Nome Completo, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliada a Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86, o Requerente afirma não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, conforme CTPS anexa que atesta que a requerente está desempregada e não possui recursos para arcar com custas processuais.
II- DOS FATOS
Há aproximadamente 18 anos a Requerente é possuidora de um imóvel situado na Informação Omitida e lote situado na Informação Omitida. Trata-se de lote vazado que cobre duas ruas mas com dois IPTU, adquirido através da invasão que ocorreu no Informação Omitida no ano de 2001 no qual seu finado esposo esposo invadiu e constituiu sua residência permante até a data atual.
O Lote é vazado e tem saída para a dias ruas sendo a frente para a rua Informação Omitida, inscrição do iptu Informação Omitida: foto a baixo:
Informação Omitida
Os fundos do lote situado na Quadra 01 - Conjunto A – Lote 26 – Informação Omitida, inscrição do IPTU: Informação Omitida, foto abaixo:
Informação Omitida
Na residência foi construída sua residência conforme foro abaixo:
Informação Omitida
A construção a direita da foro foi construída exclusivamente pela requerente, no entanto, a construção a esquerda da foto foi construída pela requerida Nome.
A requerente e o seu falecido esposo permitiram que o lote ficasse em nome das sobrinhas requeridas, no enteando agora não consegue passar para sua propriedade pois necessitam de autorização das sobrinhas que após falecimento de seu esposo e de estado de saúde delicado não querem passar o referido lote para o seu nome. As duas requeridas já reconheceram perante este patrono que o lote é da requerente, mas se recusam a passar:
É importante ressaltar que seu falecido esposo apenas permitiu que a requerida Nome Completo, Quadra 01 - Conjunto O – Lote 65 – Informação Omitida, inscrição do iptu Informação Omitida, construísse uma kit com 3 quartos, que no momento encontra-se inacabada e nunca quis morar no lote. Ressalte-se, a 18 anos a requerida nunca fez do lote sua moradia.
Os fundos do lote situado na Quadra 01 - Conjunto A – Lote 26 – Informação Omitida, inscrição do IPTU: Informação Omitida, em nome de Nome Completo, a época era solteira, nunca fez do lote sua moradia e nunca construiu nada lá.
A requerente já está a 18 anos no lote fazendo de lá sua morada pois encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta da área usucapienda, nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo, portanto, a sua posse, mansa, pacífica e ininterrupta. Ressalta-se que a Requerente, desde que possui o imóvel, agiu como se fosse a própria dona, com “animus domini”. Este fato pode ser atestado pelos vizinhos confrontante, bem como pelas duas quadras onde o lote faz saída.
Ademais, sempre acreditou ser o referido imóvel, pois o adquiriu de na invasão. É importante salientar que a Requerente zela pela limpeza, impostos, agua e luz apesar de não estar em seu nome, e desfruta do mesmo há 18 anos, conforme restará cabalmente comprovado através de depoimentos de testemunhas e outras provas, bem como documentos anexados.
Ainda é válido mencionar que a Requerente paga todos os impostos incidentes sobre o imóvel e cuida da manutenção.
Assim, está perfeitamente configurado todos os requisitos legais da USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA prevista na nossa legislação civil, razão pela qual, socorre-se a Requerente do Poder Judiciário para que, ao final da presente ação, seja a ela declarado o domínio sobre o imóvel, regularizando a propriedade através do procedimento da usucapião
III- DAS CARACTERÍSTICAS E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
• O imóvel possui uma área de 313 m²(metros quadrados), composto por 2 lotes sendo: uma quitinete simples, com 01 banheiro, 03 quarto, 01 sala e 01 cozinha, que encontra-se inacabada, construída pela requerida 1ª requerida Osmarina com a ajuda de seu falecido esposo;
• Uma casa já terminada construída exclusivamente pelos esforços da requerente e seu esposo com edificação 2 quartos, cozinha, sala e banheiro. Ressalte-se que a requerente mora a 18 anos exclusivamente neste imóvel.
IV- DOS CONFINANTES
Pertinente evidenciar os confinantes do imóvel, cujos nomes foram descritos pelo Requerente:
• Ao Norte (fundos), Informação Omitida, brasileira, portadora do RG n° Informação Omitida, inscrita no CPF sob o n° Informação Omitida, residente na Quadra 01 – Conjunto F – Casa 03 – Informação Omitida.
• Ao Leste (fundos lado esquerdo), Informação Omitida, brasileiro, portador do RG n° Informação Omitida, inscrito no CPF sob o n° Informação Omitida, residente na Quadra 02 – Conjunto A – Casa 25 - Informação Omitida.
• Ao Oeste (fundos lado direito), Informação Omitida, brasileiro, portador do RG n°Informação Omitida, inscrito no CPF sob o n° Informação Omitida, residente na Quadra 02 – Conjunto A - Casa 27 - Informação Omitida.
• Ao Sul (frente), Informação Omitida, brasileira, portadora do RG n° Informação Omitida, inscrito no CPF sob o n° Informação Omitida, residente na Quadra 01, Conjunto O, Informação Omitida.
• Ao Leste (frente lado esquerdo), Informação Omitida, qualificações pendentes, residente na Quadra 01 – Conjunto O – Informação Omitida.
• Ao Oeste (frente lado direito), Informação Omitida, brasileiro, portador do RG n° Informação Omitida, inscrito no CPF sob o n° Informação Omitida, residente na Quadra 01 – Conjunto O - Informação Omitida.
Assim, individualiza-se como confinantes residentes nos endereços supramencionados nas duas ruas vazadas dos lotes frentes e fundos.
V- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Assegura o Artigo 1.238 do Código Civil que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião extraordinária, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta de um determinado imóvel e lapso …
