Direito Civil

[Modelo] de Usucapião Extraordinária Extrajudicial | Aquisição de Propriedade por Posse

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de usucapião extraordinária extrajudicial, alegando posse pacífica e contínua do imóvel por quase 19 anos, com pedidos de notificação de interessados e reconhecimento da propriedade.

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Sobre este documento

Petição

AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], filha de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], com endereço na $[parte_autor_endereco_completo] e se Cônjuge $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], filho de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], com endereço na $[parte_autor_endereco_completo], vêm, respeitosamente, à presença do Ilustre Oficial requerer

 

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL

 

pelas razões de Fato e de Direito a seguir expedidas:

 

I-OS FATOS

 

Segundo documento, “Recibo de Quitação”, registrado em cartório, o presente imóvel foi comprado na data de $[geral_data_generica], tendo como vendedor a pessoa do Sr. $[geral_informacao_generica] e como compradora a pessoa da Sra. $[geral_informacao_generica].

 

Assevere-se, que o imóvel em questão somente não foi adquirido pelo Registro no Cartório de Registro de Imóveis porque o vendedor não conseguiu a propriedade juntamente ao Órgão à época responsável, URBIS, atualmente absolvida pela CONDER.

 

A partir dessa data ($[geral_data_generica]), foi concedido um tempo ao vendedor ($[geral_informacao_generica]), para que o mesmo arrumasse seus pertences e providenciasse uma nova moradia. Portanto, na data de $[geral_data_generica], as chaves foram entregues à compradora ($[geral_informacao_generica]), atual Requerente. Contudo, somente depois de fazer uma pequena limpeza na casa, a Requerente e seu Marido tomaram posse do Imóvel em questão na data de $[geral_data_generica]. Daí, tem-se que o início da posse que deve ser levada em consideração é a data de $[geral_data_generica].

 

A partir dessa data, a Requerente e seu Cônjuge moraram no Imóvel em questão até a data de $[geral_data_generica] (11 anos, portanto, de moradia), quando tiverem que se mudar em virtude de transferência profissional de seu Cônjuge.

 

A partir da citada transferência profissional de seu Cônjuge, a Requerente emprestou a casa a sua irmã e ao seu cunhado ($[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]). A casa foi emprestada sem contrato escrito, somente verbal e sem termo final. A sua irmã e seu cunhado moraram no imóvel em questão até a data de janeiro de 2006. Nessa data, a casa foi devolvida, ficando fechada um ano. Em 2007 a Requerente resolveu alugar o imóvel em questão.

 

Da data inicial da posse ($[geral_data_generica]) a data de 2006 passaram-se 18 anos e 11 meses.

 

A posse em questão é mansa, pacífica e sem oposição, exercida pelos possuidores como se donos do imóvel fossem.

 

O primeiro aluguel do imóvel em questão (data de 2007) teve como Locatária a Sra. $[geral_informacao_generica], contrato verbal, no valor de R$ $[geral_informacao_generica]. Esta locatária ficou no imóvel até a data de 2011.

 

Depois desse primeiro aluguel, o imóvel em questão permaneceu alguns meses fechado.

 

Após isso, outro aluguel, contrato verbal, para os Inquilinos $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].

 

Após, outro aluguel, contrato verbal, para a Locatária Sra. $[geral_informacao_generica].

 

Depois, outro aluguel, contrato verbal, para a Locatária Sra. $[geral_informacao_generica].

 

Depois um empréstimo, contrato verbal, para …

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