Declaração de inexistência de bens móveis ou imóveis para fins de dissolução de união estável. O autor assume responsabilidade pela veracidade da informação, ciente das sanções legais.
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Eu, A$[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, manifestando minha vontade destituída de quaisquer vícios, declarar a inexistência de bens imóveis ou móveis comunicáveis para fins de dissolução da relação de união estável da qual integrei e cujo rompimento judicial será proposto …
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Uma declaração de inexistência de bens é um documento em que a pessoa afirma não possuir bens imóveis ou móveis comunicáveis, geralmente para fins de dissolução de união estável.
É necessário fazer uma declaração de inexistência de bens quando se está em processo de dissolução de união estável e precisa-se comprovar que não há bens a serem partilhados entre as partes.
A finalidade é informar ao juiz que não existem bens a serem divididos, facilitando a resolução do processo de dissolução de união estável sem disputas patrimoniais.
A declaração falsa pode acarretar sanções legais, pois a pessoa se responsabiliza pela veracidade das informações apresentadas no documento, incluindo possíveis penalidades por perjúrio ou fraude.
A declaração deve ser assinada pela própria pessoa que está fazendo a declaração, sendo recomendável também a assinatura de um advogado para validar o documento.
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