[Modelo] de Declaração de Inexistência de Bens | Dissolução de União Estável
Resumo com Inteligência Artificial
Declaração de inexistência de bens móveis ou imóveis para fins de dissolução de união estável. O autor assume responsabilidade pela veracidade da informação, ciente das sanções legais.
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Sobre este documento
Petição
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIAS DE BENS
Eu, A$[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, manifestando minha vontade destituída de quaisquer vícios, declarar a inexistência de bens imóveis ou móveis comunicáveis para fins de dissolução da relação de união estável da qual integrei e cujo rompimento judicial será proposto …