Declaração de verossimilhança das alegações, onde o autor confirma a veracidade das informações fornecidas aos advogados e assume a responsabilidade pela legalidade dos documentos apresentados.
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Pelo presente instrumento, eu, $[parte_autor_nome_completo], manifestando minha declaração de vontade destituída de quaisquer vícios que possam inquiná-la, que as informações por mim repassadas aos meus patronos e constantes na petição inicial são verídicas, razão pela qual me responsabilizo pelo inteiro teor da verossimilhança das mesmas nos termos da lei. De igual modo, …
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É um documento em que a parte autora afirma que as informações fornecidas aos advogados e constantes na petição inicial são verdadeiras, assumindo responsabilidade pelo conteúdo.
A declaração reforça a credibilidade das alegações feitas na petição inicial, demonstrando que o autor está comprometido com a veracidade das informações apresentadas.
Fornecer informações falsas pode acarretar em sanções legais, incluindo a responsabilização pela má-fé e eventuais penalidades civis ou criminais.
É necessário que todos os instrumentos probatórios tenham sido obtidos de forma lícita, respeitando a legislação vigente, para evitar qualquer sanção legal.
A declaração deve conter a afirmação de que as informações são verdadeiras, a responsabilidade pela veracidade e pela licitude dos documentos apresentados, além da assinatura da parte autora.
A declaração deve ser assinada pela parte autora que está confirmando a veracidade das informações e instrumentos probatórios apresentados.
O advogado elabora a petição inicial com base nas informações fornecidas pela parte autora, que declara serem verídicas, mas o advogado não é responsável pela autenticidade das mesmas.
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