O documento é um Termo de Renúncia de Direito sobre um imóvel, onde a parte renuncia irrevogavelmente a qualquer direito sobre o bem, evitando disputas futuras. Inclui identificação das partes, descrição do imóvel e cláusula de renúncia, necessitando de assinaturas e registro em cartório.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; declaro para os devidos fins de direito que RENUNCIO a todo e qualquer direito na casa dos meus pais os Srs. $[geral_informacao_generica], imóvel esta medindo 5,0 (cinco) metros de frente com 10,0 (dez) metros de comprimento; limitando-se ao lado …
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É um documento legal que formaliza a desistência e renúncia de qualquer direito ou interesse sobre um determinado bem imóvel, de forma irrevogável e irretratável.
Pode ser usado em casos de cessão de direitos para outro herdeiro em um inventário, transferência de posse ou propriedade, e desistência voluntária de direitos em caso de partilha.
É importante porque evita disputas futuras ao estabelecer claramente a intenção do renunciante de abrir mão de seus direitos sobre o imóvel.
Para preencher, inclua os dados de quem está renunciando e os do beneficiário, detalhe o imóvel, redija a cláusula de renúncia, e assine e registre em cartório.
A validade jurídica é assegurada quando o documento é devidamente assinado e registrado em cartório.
Deve incluir endereço, matrícula e quaisquer características relevantes do imóvel.
Sim, o modelo já está pronto para ser baixado, preenchido e assinado, facilitando a renúncia de direitos.
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