O que é um termo de renúncia em favor do espólio?

É um documento em que uma pessoa abdica de seus direitos sobre a herança, renunciando os bens em favor do espólio, que é o conjunto de bens deixados por alguém após seu falecimento.

Quem pode renunciar aos bens de uma herança?

Qualquer herdeiro pode renunciar aos bens de uma herança, desde que seja maior de idade e esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A renúncia deve ser feita de forma expressa e documentada.

Como fazer uma renúncia de herança corretamente?

A renúncia deve ser formalizada por meio de um documento escrito, como o termo de renúncia, e pode ser registrada em cartório. É importante que todas as partes envolvidas sejam identificadas claramente e que a manifestação de vontade seja livre e consciente.

Quais são os efeitos da renúncia de herança?

Ao renunciar à herança, o herdeiro abdica de todos os seus direitos sobre os bens deixados pelo falecido, que passam a compor o espólio. Isso pode alterar a divisão dos bens entre os demais herdeiros.

É possível revogar uma renúncia de herança?

Em geral, a renúncia à herança é irrevogável. Uma vez feita de forma válida e documentada, não há como voltar atrás na decisão de renunciar aos bens.

Direito Processual Civil

Modelo de Termo de Renúncia. Espólio de Bens | Adv.Verônica

O documento é um Termo de Renúncia em que os autores renunciam aos bens deixados pelo falecido em favor do espólio, formalizando a manifestação de vontade sobre a herança.

Atualizado31 out 2022

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verônica jardimAdvogado Especialista

TERMO DE RENÚNCIA

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