Declaração que autoriza a transferência de crédito do espólio, com renúncia à herança. O herdeiro cede sua quota-parte do crédito, que retorna ao monte mor, sendo redistribuído entre os demais herdeiros. A renúncia é unilateral e deve ser formalizada em cartório ou perante o juiz do inventário.
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Eu, s $[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, na qualidade de sucessora do espólio de $[geral_informacao_generica], tendo sido parte nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], vem perante V. Srª, manifestando a minha vontade destituída de quaisquer vícios, autorizar que a minha quota-parte (quinhão) componente do crédito de titularidade do de cujus existente no âmbito deste órgão …
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A renúncia à herança é um ato unilateral onde os herdeiros abrem mão de seu quinhão. Isso deve ser feito em cartório ou perante o escrivão da Vara do inventário. A renúncia é total, sem pagamento ou prestação, e o herdeiro não assume impostos.
Quando um herdeiro renuncia, seu quinhão retorna ao monte mor e é redistribuído entre os demais herdeiros. Se não houver herdeiros da mesma classe, passa para a próxima classe, como netos.
Não. A renúncia beneficia todos herdeiros proporcionalmente. Se quiser favorecer um herdeiro, deve-se primeiro aceitar a herança e depois doar a parte, pagando os tributos necessários.
É um documento que autoriza a transferência do crédito do falecido para um herdeiro específico. Deve ser feito de forma clara e sem vícios de vontade.
A autorização deve ser formalizada por um documento assinado pelo herdeiro, especificando os dados do crédito e da conta de destino, normalmente em um banco.
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