Modelo de declaração que autoriza a transferência de crédito para o espólio, renunciando ao quinhão da herança. A renúncia é um ato unilateral, sem responsabilidade por impostos, onde o quinhão retorna ao monte mor para ser dividido entre os demais herdeiros.
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Eu, s $[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, na qualidade de sucessora do espólio de $[geral_informacao_generica], tendo sido parte nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], vem perante V. Srª, manifestando a minha vontade destituída de quaisquer vícios, autorizar que a minha quota-parte (quinhão) componente do crédito de titularidade do de cujus existente no âmbito deste órgão …
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