Declaração de anuência para alienação de bem do espólio, autorizando a venda de um apartamento em regime de 'Time Sharing'. Referências legais são apresentadas, confirmando a validade do ato. O documento é assinado pelo herdeiro.
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Eu, T$[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, na qualidade de herdeiro do espólio de $[geral_informacao_generica] nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], com espeque nos Arts. 618, incisos I e II, 619, inciso I da Lei 13.105/15 c/c Art.1991 da Lei 10.406/02, manifestando a minha …
[Modelo] de Declaração de Autorização para Alienação de Bem do Espólio
[Modelo] de Declaração de Intenção de Alienação de Bens do Espólio | Com Anuência dos Herdeiros
[Modelo] de Autorização para Alienação de Bem do Espólio | Anuência de Herdeiro
[Modelo] de Declaração de Intenção de Alienação de Bens do Espólio | Anuência dos Herdeiros
[Modelo] de Autorização para Alienação de Bem do Espólio | Anuência de Herdeiro
[Modelo] de Declaração de Transferência de Crédito | Renúncia à Herança no Espólio
Modelo de Declaração. Autorização. Recebimento de Herança
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