Modelo de autorização para alienação de bem do espólio, onde o herdeiro manifesta anuência para venda de um apartamento no regime de time sharing, com base em dispositivos legais pertinentes.
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Eu, $[parte_autor_qualificacao_completa], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], venho através do presente instrumento, na qualidade de herdeiro do espólio de $[geral_informacao_generica] nos autos do $[processo_numero_cnj], com espeque nos Arts. 618, incisos I e II, 619, inciso I da Lei 13.105/15 c/c Art.1991 da …
Modelo de Autorização. Alienação de Bem. Espólio
Modelo de Declaração. Autorização para Alienação de Bem. Espólio
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[Modelo] de Autorização para Transferência de Crédito | Quota-Parte de Espólio
Modelo de Autorização. Transferência de Crédito
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É um documento que expressa a anuência de um herdeiro para a venda de um bem que faz parte do acervo hereditário de um falecido, permitindo que o bem seja legalmente transferido para outra pessoa.
Para elaborar uma autorização, o herdeiro deve declarar formalmente sua intenção e anuência na venda do imóvel, mencionando detalhes do bem e baseando-se nos artigos relevantes da legislação, como o Código de Processo Civil e o Código Civil.
Além da autorização de alienação assinada pelos herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem a propriedade do bem, como matrícula do imóvel, e a existência do espólio, como o número do processo de inventário.
Um bem componente do acervo hereditário é qualquer propriedade ou ativo que pertencia a uma pessoa falecida e que é parte do espólio a ser compartilhado entre os herdeiros.
Sim, a venda de um bem do espólio geralmente requer a anuência de todos os herdeiros, a menos que haja uma decisão judicial que estabeleça de outra forma.
Time sharing é um modelo de propriedade compartilhada de um imóvel onde cada proprietário tem direito ao uso exclusivo do bem por um período específico do ano.
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