Quem pode ser nomeado como inventariante no inventário?

O inventariante é geralmente o herdeiro que se encontra na posse e administração dos bens do falecido, conforme determina o artigo 617 do Código de Processo Civil de 2015.

Como abrir um inventário quando há filhos como herdeiros?

Para abrir um inventário com filhos como herdeiros, é necessário entrar com um pedido formal no judiciário, solicitando a abertura do inventário e a nomeação de um inventariante, preferencialmente o herdeiro que já está na posse dos bens.

Qual o prazo para apresentar as primeiras declarações no inventário?

O prazo para apresentar as primeiras declarações no inventário é estabelecido pelo artigo 620 do Código de Processo Civil de 2015, que deve ser seguido para evitar atrasos no processo.

É possível solicitar gratuidade de justiça na abertura de inventário?

Sim, é possível solicitar a gratuidade de justiça caso o requerente não tenha condições de arcar com as custas processuais. Esse pedido deve ser feito junto com a petição inicial.

O que é um termo de inventariante?

O termo de inventariante é um documento oficial que nomeia e autoriza o inventariante a administrar os bens do espólio, permitindo que ele pratique todos os atos necessários ao exercício de sua função.

Qual é a função do inventariante em um processo de inventário?

O inventariante tem a função de administrar os bens do espólio, prestar contas e representar o espólio em juízo, além de fazer as declarações necessárias para o andamento do processo de inventário.

[Modelo] de Abertura de Inventário | Herança e Nomeação de Inventariante

O autor, herdeiro, requer a abertura de inventário dos bens deixados pela mãe falecida, nomeando-se como inventariante. Pleiteia o termo de inventariante, prazos para declarações e a gratuidade de justiça. Base legal: artigos do CPC/2015.

Atualizado26 jul 2024

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_estado]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], inscrito no CPF: $[parte_autor_cpf], RG: $[parte_autor_rg], residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores infraassinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a

ABERTURA DE INVENTÁRIO

Sob a forma de arrolamento, dos bens deixados por sua mãe, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], inscrita no CPF: $[parte_reu_cpf], RG: $[parte_reu_rg], residia e era domiciliada $[parte_reu_endereco_completo], e o faz com fulcro nos artigos 610, 611 615, 659, e seguintes do CPC 2015, segundo os fatos e fundamentos a seguir:

Do Autor da Herança

No dia $[geral_data_generica], $[geral_informacao_generica] faleceu em $[geral_informacao_generica], conforme Ceridão de óbito anexa. Era $[geral_informacao_generica], e inscrita no CPF: $[geral_informacao_generica], RG:$[geral_informacao_generica], residia e era domiciliada na $[geral_informacao_generica].

Dos Herdeiros

A de de cujus deixou $[geral_informacao_generica] filhos como herdeiros, dentre os …

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