O que é um inventário judicial?

O inventário judicial é o procedimento legal utilizado para apurar os bens deixados por uma pessoa falecida e realizar a partilha entre os herdeiros, quando há necessidade de intervenção judicial.

Quem pode requerer a abertura de um inventário?

Qualquer herdeiro ou interessado, como credores ou o cônjuge sobrevivente, pode requerer a abertura do inventário judicial, conforme definido no Código de Processo Civil.

Qual é o prazo para abrir um inventário após o falecimento?

O inventário deve ser instaurado dentro de 2 meses a partir da abertura da sucessão e concluído em 12 meses, embora o juiz possa prorrogar esses prazos se necessário.

É possível solicitar a justiça gratuita em um processo de inventário?

Sim, é possível solicitar os benefícios da justiça gratuita no processo de inventário, desde que a parte interessada comprove que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais.

Quem pode ser nomeado inventariante no processo de inventário?

O inventariante pode ser nomeado entre os herdeiros, o cônjuge sobrevivente, ou uma pessoa de confiança das partes, cabendo ao juiz a decisão final com base na lei e nas circunstâncias do caso.

Quais documentos são necessários para iniciar um inventário?

Para iniciar um inventário, são necessários documentos como certidão de óbito do falecido, certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, documentos dos bens e dívidas deixados, e eventuais testamentos.

[Modelo] de Abertura de Inventário | Pedido de Partilha de Bens e Nomeação de Inventariante

Herdeira solicita a abertura de inventário e partilha dos bens deixados pela falecida, fundamentando-se no Código de Processo Civil. Requer a nomeação como inventariante e apresentação de primeiras declarações, alegando a legitimidade para tal, conforme os artigos pertinentes.

Atualizado03 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, requerer a

ABERTURA DE INVENTÁRIO

dos bens deixados pelo falecimento de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrita no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

A requerente é filha da “de cujus”, falecida no dia 29/12/2016, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas.

A falecida deixou 4 filhos, abaixo descritos:

- $[parte_autor_nome_completo]

- $[geral_informacao_generica]

- $[geral_informacao_generica] (pré-morto).

A falecida não deixou testamento.

A “de cujus” deixou direitos de crédito a serem pagos no …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

ABERTURA DE INVENTÁRIO

A requerente é filha da “de cujus”, falecida no dia 29/12/2016, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas.

A falecida deixou 4 filhos, abaixo descritos:

- $[parte_autor_nome_completo]

- $[geral_informacao_generica]

- $[geral_informacao_generica] (pré-morto).

A falecida não deixou testamento.

A “de cujus” deixou direitos de crédito a serem pagos no …

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