O que é um inventário judicial?

O inventário judicial é o procedimento legal utilizado para apurar bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida, visando a partilha entre os herdeiros.

Quem pode pedir a abertura de um inventário?

Qualquer herdeiro ou interessado pode requerer a abertura do inventário. No caso apresentado, a viúva é a requerente do processo.

Qual é o prazo para iniciar o inventário após o falecimento?

O prazo para iniciar o inventário é de dois meses a partir do falecimento, conforme o Código de Processo Civil.

O que acontece se os herdeiros renunciarem a seus quinhões?

Se os herdeiros renunciarem a seus quinhões, esses bens podem ser transferidos para outro herdeiro ou cônjuge sobrevivente, como ocorre no caso apresentado.

Como é feita a nomeação do inventariante?

A nomeação do inventariante é feita pelo juiz, e geralmente é dado ao herdeiro que já administra os bens ou ao cônjuge sobrevivente, como demonstrado no caso.

Qual é a função do inventariante no processo de inventário?

O inventariante é responsável por administrar os bens do falecido, apresentar as declarações iniciais e representar o espólio no processo até a partilha final.

[Modelo] de Abertura de Inventário | Solicitação de Nomeação de Inventariante e Renúncia de Quinhão

A requerente, viúva do falecido, solicita a abertura de inventário dos bens deixados, com renúncia dos filhos aos quinhões em seu favor. Pede a nomeação como inventariante e afirma a legitimidade para o pedido, com base nos artigos 615 e 616 do CPC.

Atualizado03 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, requerer a

ABERTURA DE INVENTÁRIO

dos bens deixados pelo falecimento de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - DOS FATOS

A requerente é viúva do “de cujus”, falecido no dia 16/02/2007, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas.

O falecido deixou os seguintes filhos:

- $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica];

- $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica]8;

- $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica];

O falecido não deixou testamento.

O “de cujus” deixou direitos de crédito a serem pagos no Processo nº $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica], em tramitação na 7ª Vara Federal …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

ABERTURA DE INVENTÁRIO

I - DOS FATOS

A requerente é viúva do “de cujus”, falecido no dia 16/02/2007, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas.

O falecido deixou os seguintes filhos:

- $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica];

- $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica]8;

- $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica];

O falecido não deixou testamento.

O “de cujus” deixou direitos de crédito a serem pagos no Processo nº $[geral_informacao_generica], com endereço na $[geral_informacao_generica], em tramitação na 7ª Vara Federal …

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