Direito Sucessório

[Modelo] de Abertura de Inventário | Pedido de Nomeação de Inventariante e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

A peça requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, com base nos artigos 615 e seguintes do CPC. A autora, cônjuge sobrevivente, solicita sua nomeação como inventariante e a concessão de justiça gratuita, justificando a insuficiência de recursos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

 

ABERTURA DE INVENTÁRIO

 

dos bens deixados pelo falecimento de $[geral_informacao_generica], com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

 

FATOS

 

A Requerente era casada com o “de cujus”.

 

O “de cujus” faleceu no dia de 21/02/2020, na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme certidão de óbito anexa.

 

Na época do falecimento o “de cujus” deixou duas filhas menores: $[geral_informacao_generica]

 

Deixou bens a inventariar e não deixou testamento.

 

DIREITO

 

Estabelece o artigo 615 do Código de Processo Civil: “O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, no prazo estabelecido no art. 611.”

 

Assim, tendo em vista que a Requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, conforme artigo 616, inciso I do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

 

DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

 

Tratando-se a …

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