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Requerimento de abertura de inventário e partilha de bens do falecido, com pedido de justiça gratuita e nomeação da testamenteira como inventariante, fundamentado no art. 616, IV do CPC. Inclui documentos comprobatórios e declaração de hipossuficiência.
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Entrar em contatoUma petição de abertura de inventário e partilha é um documento jurídico utilizado para iniciar o processo de apuração e divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre os herdeiros.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por seus procuradores in fine assinados, nos termos da procuração anexa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer
nos termos do artigo 616, IV do CPC, pelas razões que expende a seguir:
A autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no art. 98 e ss do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Desse modo, a requerida faz jus à concessão da gratuidade de justiça.
Inicialmente, cumpre destacar que no dia $[geral_data_generica], veio a óbito nesta cidade, aos 90 anos, o Sr. $[geral_informacao_generica], brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade, no $[geral_informacao_generica], inscrito sob o CPF nº $[geral_informacao_generica], tendo sido atestado pelo Dr. $[geral_informacao_generica], inscrito CRM sob nº $[geral_informacao_generica], de acordo com a Certidão de Óbito…
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O testamento é importante no processo de inventário pois expressa a vontade do falecido sobre a distribuição de seus bens, e pode nomear um testamenteiro para gerenciar o processo.
A gratuidade de justiça pode ser concedida se a parte interessada comprovar que não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O inventariante pode ser nomeado de acordo com a vontade expressa no testamento do falecido, ou conforme determina a legislação civil vigente, geralmente sendo um dos herdeiros ou uma pessoa de confiança do falecido.
O Ministério Público é intimado a participar do processo de inventário para garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados, especialmente quando há interesses de herdeiros menores ou incapazes.
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