Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por seus procuradores in fine assinados, nos termos da procuração anexa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
nos termos do artigo 616, IV do CPC, pelas razões que expende a seguir:
DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no art. 98 e ss do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Desse modo, a requerida faz jus à concessão da gratuidade de justiça.
DOS FATOS
Inicialmente, cumpre destacar que no dia $[geral_data_generica], veio a óbito nesta cidade, aos 90 anos, o Sr. $[geral_informacao_generica], brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade, no $[geral_informacao_generica], inscrito sob o CPF nº $[geral_informacao_generica], tendo sido atestado pelo Dr. $[geral_informacao_generica], inscrito CRM sob nº $[geral_informacao_generica], de acordo com a Certidão de Óbito…
