Requerimento para registro e averbação de alteração estatutária de uma associação sem fins lucrativos, visando formalizar mudanças no estatuto e garantir sua legalidade conforme o Art. 53 do CC.
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REQUERIMENTO DE REGISTRO - ALTERAÇÃO
SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]
A Associação $[geral_informacao_generica], organização sem fins lucrativos, com sede na $[geral_informacao_generica], por …
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Este requerimento serve para formalizar e registrar as alterações feitas no estatuto de uma associação, assegurando sua legalidade e transparência perante seus sócios.
A base legal para este requerimento está no Art. 53 e seguintes do Código Civil.
Para registrar a alteração estatutária, é necessário preencher um requerimento formal e submetê-lo ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, juntamente com a documentação pertinente, como o ato constitutivo atualizado.
O requerimento deve incluir informações sobre a associação, como sua sede, o nome do presidente, e detalhes sobre a alteração estatutária, além de ser assinado pelo representante legal.
O requerimento deve ser assinado pelo presidente da associação ou por outro representante legal devidamente autorizado.
Após o envio, o documento será analisado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que verificará a conformidade dos dados e procederá com o registro ou a averbação das alterações.
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