Requerente solicita expedição de certidão da execução para averbação no registro de imóveis, conforme art. 828 do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de Procurador …
Requerimento. Certidão. Averbação. Execução
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Para solicitar a certidão de execução, é necessário peticionar ao juiz do processo, conforme o artigo 828 do CPC, solicitando a expedição do documento para fins de averbação no registro de imóveis.
A certidão de execução é um documento que comprova que uma execução foi admitida em um processo judicial, permitindo a averbação de bens no registro de imóveis ou outros registros pertinentes.
A certidão de execução serve para averbar no registro de imóveis ou de outros bens, como veículos, a pendência de uma execução judicial, garantindo maior segurança jurídica sobre a indisponibilidade de tais bens.
Além de imóveis, a certidão de execução pode ser utilizada para averbar veículos e outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
O artigo 828 do CPC trata da expedição de certidão de execução, descrevendo os procedimentos para sua obtenção e uso para averbação de bens.
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