O que é o sistema INFOJUD e como ele é utilizado em execuções?

O sistema INFOJUD é uma ferramenta que permite ao Judiciário acessar informações fiscais do executado junto à Receita Federal. Ele é utilizado em execuções para localizar bens e rendimentos do devedor, facilitando o cumprimento da sentença.

Como incluir o devedor nos cadastros de inadimplentes?

Para incluir o devedor nos cadastros de inadimplentes, é necessário requerer essa medida ao juiz responsável pelo processo. Essa inclusão é uma estratégia para pressionar o devedor a quitar suas obrigações, pois pode impactar negativamente seu crédito.

Qual é o procedimento para intimação da Comissão de Valores Mobiliários?

A intimação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é solicitada ao juiz para que informe se o executado possui ações em sociedades anônimas. Essa informação pode ser crucial para identificar bens que podem ser penhorados.

O que são medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias?

Essas são medidas jurídicas que visam garantir o cumprimento de ordens judiciais, como a retenção da carteira de habilitação ou outras restrições. Elas são aplicadas para pressionar o devedor a cumprir com suas obrigações, conforme o artigo 139, inciso IV do CPC.

Quando é necessário o recolhimento de custas em execuções?

O recolhimento de custas é necessário quando se requer a execução de medidas judiciais, como consultas em sistemas de informação ou intimações. As custas cobrem despesas do processo e devem ser pagas antes da execução das medidas solicitadas.

[Modelo] de Requerimento de Expedientes de Execução | INFOJUD e Inclusão em Cadastro de Inadimplentes

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, noticiar que já efetivou o recolhimento das custas consoante se depreende das fls.142/143 dos autos, sendo que apenas 01 (um) dos expedientes já requestados pelo exequente nos fólios foi executado (RENAJUD – fl.146).

Logo, considerando que somente um expediente de constrição perquirido pelo exequente foi executado até o presente momento e que o valor por este já recolhido a título de custas perfez o importe de R$ 152,82 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), subtraído o já realizado …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

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