[Modelo] de Requerimento de Cumprimento de Sentença | Levantamento de Valores e Indenização
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de cumprimento de sentença para levantamento imediato de R$ 2.100,00 depositados em juízo, com pedido de intimação da parte ré para refazer serviços e pagamento de indenização por danos morais, sob pena de multa.
Um requerimento de cumprimento de sentença é um pedido formal feito ao juiz para que uma decisão judicial já proferida seja efetivamente cumprida pela parte condenada. Neste caso, a parte autora busca o levantamento dos valores que já foram depositados em juízo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada, vem requerer o prosseguimento do feito, com o consequente
Cumprimento de Sentença
nos seguintes termos.
PRELIMINARMENTE
DO LEVANTAMENTO IMEDIADO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO AS FLS. 171 E 176 DOS AUTOS
Conforme exarado em R. Sentença e ratificado em V. Acórdão, requer seja expedida guia de levantamento judicial em favor do Exequente dos valores de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), fls. 171, e R$ 500,00 (quinhentos reais), fls. 176, com a máxima urgência, por restarem incontroversos e já estarem depositados nos autos.
Noutro tom, exercendo a faculdade de executar diretamente nos autos o valor da condenação, o EXEQÜENTE apresenta em anexo memória discriminada e analisada do cálculo, que, nos termos da R. Sentença, condenou a EMPRESA EXECUTADA nos seguintes termos:
“ ... condenando a parte ré ao refazimento dos serviços tais quais colocados às fls. 5 no prazo de 60 dias, findo o qual deve se proceder a vistoria conjunta pelas partes e declarando inexigíveis os boletos retratados ás fls. 52/54. Condeno ainda a parte ré a pagar a título de dano moral a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente pela tabela do TJSP a partir desta decisão (sumula 362 do C.STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a …
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Como solicitar o levantamento imediato de valores depositados em juízo?
Para solicitar o levantamento imediato de valores depositados em juízo, deve-se apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, demonstrando que os valores são incontroversos e já estão disponíveis para o exequente, como evidenciado na sentença ou acórdão.
Neste modelo específico, os valores de R$ 1.600,00 e R$ 500,00 podem ser levantados, pois foram considerados incontroversos e já estão depositados em juízo, conforme decisão judicial.
Se a parte ré não cumprir a sentença dentro do prazo estipulado, pode ser compelida a pagar uma multa diária pelo descumprimento, além de ser obrigada a pagar o valor da condenação acrescido de juros e correção monetária.
Para que uma decisão seja executada, ela deve constituir um título executivo judicial, sendo líquida, certa e exigível. Isso significa que os valores devem estar claramente definidos e a obrigação deve ser exigível de imediato.
A execução de sentença é o procedimento judicial pelo qual a parte vitoriosa no processo busca realizar o cumprimento efetivo da decisão, seja através de pagamento de valores ou de ações específicas por parte do réu.
A intimação da parte executada é realizada para notificá-la sobre a obrigação de cumprir a sentença. A parte deve ser cientificada oficialmente, geralmente por meio de oficial de justiça ou intimação postal, para realizar o pagamento ou cumprimento das obrigações determinadas.
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