Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado, por sua procuradora, vem à ilustre presença de Vossa Excelência promover o presente pedido de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
prolatada nos presentes autos digitais, movida em desfavor de $[parte_reu_nome_fantasia], parte também já qualificada, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
Em sentença proferida por esse Juízo (Evento n. 23), o pedido do Requerente foi julgado procedente, com a determinação do restabelecimento do contrato de plano de saúde, bem como a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente pelo INPC e juros de 12% ao ano a contar da sentença ($[geral_data_generica]).
Conforme cálculos apresentados em anexo, elaborados conforme as orientações de atualização monetária e aplicação de juros legais constantes na sentença, o total a ser pago pelo Requerido perfaz o montante de R$5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais).
Atualizado até: $[geral_data_generica]
Juros Incidentes: Após ou Entre o(s) Valor(es) Devido(s)
Juros a partir da data: $[geral_informacao_generica]
Percentual de Juros: 0,5% e 1%
Data do Valor Devido $[geral_informacao_generica]
Valor Devido 5.000,00
Fator CM 1,00000000
Valor Corrigido 5.000,00
Juros % 1,00%
Juros R$ 50,00
Corrigido+Juros R$ 5.050,00
Subtotal 5.050,00
Total Geral 5.050,00
Subtotal 5.050,00
Total Geral 5.050,00
Considerando o trânsito em julgado da sentença, necessária se faz a intimação do Requerido para que efetue o pagamento do valor de R$5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) no prazo legal, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento, conforme previsão contida no artigo 523, §1º …
