Requerimento pede prosseguimento do feito e homologação do plano de partilha, com comprovação do pagamento da primeira parcela do ITCMD, assegurando quitação das demais. Todos os documentos necessários foram apresentados.
25visualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante seus procuradores, informar e requerer:
O Requerente e inventariante (evento $[geral_informacao_generica]) vem em cumprimento a decisão …
Modelo de Requerimento. Juntada. Comprovante de Pagamento. ITCMD
[Modelo] de Aditamento para Recalculo de ITCMD | Emissão de DAE em Inventário
[Modelo] de Requerimento de Redução de Alíquota de ITCD em Inventário | Pleito de 3%
[Modelo] de Requerimento de Juntada de Testamento e ITCD | Definição de Alíquota
[Modelo] de Requerimento de Plano de Partilha | Divisão de Bens Hereditários e Regularidade
Modelo de Inicial. Repetição de Indébito. Inventário. ITCMD
[Modelo] de Requerimento de Inventariante | Apresentação de Termo e Plano de Partilha
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
É um pedido formal ao juiz para que aprove a divisão de bens entre os herdeiros, após o cumprimento de todas as exigências legais, como o pagamento de impostos.
O ITCMD é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que deve ser pago antes da homologação do plano de partilha, garantindo que a transferência de bens seja regularizada perante o fisco.
O pagamento do ITCMD é comprovado mediante a apresentação do comprovante de pagamento das parcelas, começando com a primeira, no processo judicial.
Após a apresentação do comprovante do pagamento do ITCMD, o processo de inventário pode prosseguir para a homologação do plano de partilha, desde que todos os documentos estejam em ordem.
A falta de pagamento do ITCMD pode impedir a homologação do plano de partilha, atrasando a finalização do processo de inventário.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.