[Modelo] de Requerimento para Homologação de Plano de Partilha | ITCMD e Comprovante de Pagamento
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento pede prosseguimento do feito e homologação do plano de partilha, com comprovação do pagamento da primeira parcela do ITCMD, assegurando quitação das demais. Todos os documentos necessários foram apresentados.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante seus procuradores, informar e requerer:
O Requerente e inventariante (evento $[geral_informacao_generica]) vem em cumprimento a decisão …