Requerimento para juntada de comprovantes de pagamento do ITCMD, solicitando que os autos aguardem a quitação das demais parcelas, conforme sentença anterior.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante seus procuradores, informar e requerer:
O Requerente e inventariante (evento $[geral_informacao_generica]) vem em cumprimento a sentença (evento …
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O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele é necessário em processos de inventário para a transferência legal de bens do falecido para os herdeiros.
O pagamento do ITCMD pode ser comprovado mediante a juntada dos comprovantes de pagamento nos autos do processo de inventário.
Se as parcelas do ITCMD não forem quitadas, o processo de inventário pode ser atrasado ou suspenso até que o pagamento seja regularizado.
Sim, o ITCMD pode ser parcelado. No caso do documento, o requerente já pagou a segunda e terceira parcelas, restando ainda outras a serem quitadas.
Sim, o juiz pode aguardar a quitação do ITCMD, conforme solicitado no requerimento, para dar prosseguimento ao inventário.
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