O que é um requerimento de cancelamento de penhora?

É um pedido formal para remover a anotação de penhora de um imóvel nos registros públicos, geralmente após a dívida ter sido paga ou extinta.

Como solicitar o cancelamento de averbação de penhora de um imóvel?

Você deve apresentar um requerimento ao oficial de registro de imóveis competente, acompanhado de um mandado judicial que autorize o cancelamento.

Quais documentos são necessários para cancelar a penhora de um imóvel?

Além do requerimento, é necessário apresentar um mandado judicial que comprove o direito ao cancelamento da penhora.

Qual o prazo para cancelar a penhora após o pagamento da dívida?

O prazo pode variar, mas geralmente deve ser feito assim que o mandado judicial for expedido e recebido pelo interessado.

Quem pode solicitar o cancelamento de uma penhora?

O proprietário do imóvel ou seu representante legal, munido de documentação que comprove o direito ao cancelamento, pode fazer a solicitação.

O que acontece após o cancelamento da averbação de penhora?

O imóvel deixa de ter a restrição de penhora, permitindo que o proprietário realize transações sem impedimentos legais.

Por que é importante cancelar a averbação de penhora de um imóvel?

Cancelar a averbação é crucial para garantir que o imóvel não tenha restrições legais, permitindo sua livre comercialização ou uso como garantia.

Modelo de Requerimento. Cancelamento de Averbação da Penhora. Imóvel

Modelo de Requerimento. Cancelamento de Averbação da Penhora. Imóvel | Adv.Fatima

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para cancelamento da averbação de penhora sobre imóvel, fundamentado em mandado extraído de processo judicial. O autor, representando o espólio, solicita a regularização do registro do imóvel sob matrícula específica.

Atualizado09 ago 2022

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Petição

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA/PENHORA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL, DO $[processo_vara] OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], representante legal do Espólio de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], …

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REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA/PENHORA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL, DO $[processo_vara] OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

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