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Modelo de Requerimento. Cancelamento de Averbação da Penhora. Imóvel

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Cancelamento de Averbação da Penhora. Imóvel | Adv.Fatima

Requerimento para cancelamento da averbação de penhora sobre imóvel, fundamentado em mandado extraído de processo judicial. O autor, representando o espólio, solicita a regularização do registro do imóvel sob matrícula específica.

Atualizado09 ago 2022

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fatima cardosoAdvogado Especialista

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA/PENHORA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL, DO $[processo_vara] OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], representante legal do Espólio de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], …

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É um pedido formal para remover a anotação de penhora de um imóvel nos registros públicos, geralmente após a dívida ter sido paga ou extinta.

Você deve apresentar um requerimento ao oficial de registro de imóveis competente, acompanhado de um mandado judicial que autorize o cancelamento.

Além do requerimento, é necessário apresentar um mandado judicial que comprove o direito ao cancelamento da penhora.

O prazo pode variar, mas geralmente deve ser feito assim que o mandado judicial for expedido e recebido pelo interessado.

O proprietário do imóvel ou seu representante legal, munido de documentação que comprove o direito ao cancelamento, pode fazer a solicitação.

O imóvel deixa de ter a restrição de penhora, permitindo que o proprietário realize transações sem impedimentos legais.

Cancelar a averbação é crucial para garantir que o imóvel não tenha restrições legais, permitindo sua livre comercialização ou uso como garantia.

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