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[Modelo] de Requerimento de Autorização para Visita a Réu Preso | Companheira do Detento

Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Autorização para Visita a Réu Preso | Companheira do Detento

Requerimento de autorização para visita ao réu preso, feito pela companheira, fundamentado no direito de visitação garantido pela LEP, visando permitir o contato familiar durante a detenção.

Atualizado05 out 2021

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bruno jonatas de araújo camposAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n° $[processo_numero_cnj]

Objeto: autorização para visita

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

AUTORIZAÇÃO PARA VISITAR

o réu $[geral_informacao_generica], constrito na $[geral_informacao_generica], pelas razões que sucintamente passa expor: A requerente é companheira do réu, motivo pelo qual …

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Para conseguir autorização para visitar um réu preso, é necessário entrar com um requerimento junto à Vara onde o processo do réu está em trâmite. O pedido deve ser feito respeitosamente à presença do juiz responsável pelo caso.

A companheira ou cônjuge do réu pode solicitar a autorização para visita, desde que comprove o vínculo e apresente um requerimento formal ao juiz competente.

O artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (LEP) assegura o direito de visitação ao recluso, sendo fundamental para embasar pedidos de autorização de visita a presos.

O requerimento deve conter informações completas do requerente e do réu, além de uma argumentação clara sobre o direito à visita, sustentada por fundamentos legais, como o artigo 41 da LEP.

Em geral, não há impedimentos legais se a visitação for um direito do recluso, conforme previsto na legislação, a menos que existam restrições específicas impostas pelo juiz do caso.

O promotor de justiça deve ser notificado do pedido de visita para que possa se manifestar sobre o requerimento antes que o juiz tome uma decisão.

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