Quais documentos são necessários para requerer um alvará judicial?

Para requerer um alvará judicial, é necessário apresentar documentos que comprovem o falecimento do beneficiário, a relação de herdeiro e qualquer documentação adicional exigida pelo juiz, como comprovantes do valor a ser recebido.

Como é calculado o valor da causa em um pedido de alvará judicial?

O valor da causa em um pedido de alvará judicial geralmente corresponde ao total dos valores que se deseja liberar por meio do alvará, como as parcelas de seguro-desemprego não recebidas.

Qual é o fundamento legal para requerer um alvará judicial para seguro-desemprego?

O fundamento legal para requerer um alvará judicial é baseado no art. 725, VII, do CPC/2015 e no art. 11 da Resolução nº 467 do CODEFAT, que trata da liberação de parcelas de seguro-desemprego em caso de falecimento do beneficiário.

Quem pode solicitar um alvará judicial em caso de falecimento de segurado?

Os sucessores legais, como filhos ou cônjuges do falecido, podem solicitar um alvará judicial para liberar parcelas de benefícios como o seguro-desemprego.

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Recebimento de Seguro-Desemprego por Herdeiro

Q: Quando um alvará judicial é necessário para receber seguro-desemprego?

Um alvará judicial é necessário para receber parcelas vencidas de seguro-desemprego em casos de falecimento do beneficiário, conforme prevê a Resolução nº 467 do CODEFAT.

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará judicial para que herdeiro receba parcelas de seguro-desemprego vencidas do falecido, conforme art. 11 da Resolução nº 467 do CODEFAT, com pedido de oitiva do Ministério Público.

Atualizado06 jul 2022

10visualizações

2downloads

lucas vitorAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na $[advogado_endereco], nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 725, VII, do CPC/2015 e art. 11 da Resolução nº 467 do CODEFAT, de 21 de dezembro de 2005, requerer o abaixo exposto:

O Requerente é filho e único herdeiro de $[geral_informacao_generica], que veio a falecer no dia …

Peças Relacionadas

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Liberação de Valores de Herança

22 Mar 20226315

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Herança

26 Ago 2021362

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará Judicial | Resgate de Valores em Conta de Falecido

11 Nov 2022371

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Rescisão de Contrato e Liberação de Verbas

01 Fev 2023155

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Alvará Judicial. Resíduos Bancários. Herdeiros

29 Set 202153

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Falecido

09 Jan 2022182

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Alvará Judicial. De Cujus. FGTS. Benefício Previdenciário

11 Jan 202230

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

O que é um alvará judicial?

Um alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz permitindo que alguém, geralmente um herdeiro ou representante legal, receba valores ou tenha acesso a bens que pertenciam a outra pessoa.

Quando um alvará judicial é necessário para receber seguro-desemprego?

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Recebimento de Seguro-Desemprego por Herdeiro

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico