Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. INADIMPLÊNCIA DOS CHEQUES POR PARTE DO REQUERIDO 2. INEXISTÊNCIA DE ERRO NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA 3. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ULTRAPASSADO 4. COMPROVAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO REQUERIDO 5. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS 6. NECESSIDADE DE PROCEDÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
apresentada pelo $[parte_reu_nome_completo], também qualificado, registrada nos autos sob o Id. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica], com fundamento nos Arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DA TEMPESTIVIDADE
A presente réplica à contestação é manifestamente tempestiva, haja vista que o prazo legal para a sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõem os Arts. 219, 224, 350 e 351, todos do Código de Processo Civil.
Consoante se verifica dos autos, a intimação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em $[geral_data_generica], considerando-se publicada em $[geral_data_generica], conforme registro de Id. $[geral_informacao_generica].
Dessa forma, em observância ao disposto no Art. 224, §§ 2º e 3º, do CPC, a contagem do prazo teve início em $[geral_data_generica], com termo final em $[geral_data_generica].
Assim, resta devidamente comprovada a tempestividade da presente manifestação, a qual deve ser regularmente recebida e processada por este Juízo.
II. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
Em sua contestação, através de alegações genéricas e sem fundamentação lógica, o Requerido alega, em síntese:
- Que houve erro no cálculo do valor da causa;
- Que teria se esgotado o prazo legal para o ajuizamento da presente ação
- Improcedência da ação de locupletamento ilícito, sustentada de maneira vaga e desacompanhada de fundamentação jurídica específica;
- Que as provas juntadas pelo requerente seriam insuficientes; e
- Que não houve a configuração de danos morais.
Ocorre que tais argumentos não resistem a uma análise técnica minimamente criteriosa, razão pela qual devem ser integralmente afastados.
Com efeito, conforme será demonstrado de forma detalhada nos tópicos subsequentes, a pretensão deduzida na exordial encontra-se plenamente amparada pelo ordenamento jurídico e pelo conjunto probatório constante dos autos, impondo-se, ao final, o reconhecimento da total procedência dos pedidos formulados pelo Requerente.
III. DA REALIDADE DOS FATOS
Em razão de acordo verbal e escrituração entre as partes para quitação de dívida oriunda de fornecimento de mercadorias/prestação de serviços (ou empréstimo — escolher conforme o caso concreto), o Requerente recebeu do Requerido, entre $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica], $[geral_informacao_generica] cheques nominais, a saber:
- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];
- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];
- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];
- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Os referidos cheques foram apresentados à compensação bancária e devolvidos pelos bancos por insuficiência de fundos, conforme comunicações de devolução e extratos juntados aos autos (doc. $[geral_informacao_generica]).
As devoluções ocorreram em data próxima e certificada em $[geral_data_generica], estando os comprovantes anexados à exordial.
Após as devoluções, o Requerente notificou extrajudicialmente o Réu por meio de correspondência registrada com aviso de recebimento em $[geral_data_generica] (doc. $[geral_informacao_generica]), concedendo prazo para pagamento ou substituição dos cheques, e o prazo não atendido.
Diante da inércia do Requerido, restou ao Requerente o ajuizamento da presente demanda, a fim de ver satisfeita a obrigação líquida e demonstrada a ocorrência de dano moral em razão da conduta reprovável do Requerido (abalo de crédito, angústia e lesão à esfera íntima).
IV. PRELIMINARMENTE – DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
O Requerido impugna o valor da causa por alegado erro de cálculo.
Contudo, o valor atribuído na inicial foi fixado de boa-fé, com base no montante efetivamente apropriado indevidamente pelo Requerido e no quantum pleiteado a título de indenização por danos morais, conforme documento de fls. $[geral_informacao_generica] (comprovantes de depósito/transferência, notas fiscais e extratos bancários).
Para fins práticos e de alçada, considera-se como valor da causa a soma do montante apropriado indevidamente de R$ $[geral_informacao_generica] acrescido de juros e correção monetária, somando-se ainda o valor do pedido indenizatório por danos morais R$ $[geral_informacao_generica], totalizando R$$[geral_informacao_generica], nos termos do Art. 292, incisos I, V e VI, do CPC, cuja redação determina que:
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora
(...)
V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;
VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;
Eventual ajuste pelo Juízo, se necessário, não importa em alteração do mérito da demanda, razão pela qual a impugnação deve ser rejeitada e a causa prosseguida sem nulidade.
Requer-se, desde já, a juntada e a devida consideração dos documentos probatórios que instruem a petição inicial, os quais demonstram de forma inequívoca a correta atribuição do valor da causa, afastando qualquer alegação de equívoco ou irregularidade em sua apuração originária.
V. DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
A) DOS CHEQUES INADIMPLIDOS – PROVA DO DÉBITO
Os cheques são títulos executivos extrajudiciais, e, ainda que a presente ação siga o rito comum (cobrança/indenização), a existência dos cheques e sua devolução pelo banco demonstram a obrigação líquida e certa do Requerido para com o Requerente.
Estão devidamente juntados aos autos:
- Cópias dos cheques;
- Comprovantes de devolução/avisos do banco (com indicação de motivo — insuficiência de fundos);
- Extratos bancários demonstrando ausência de pagamento;
- notificação extrajudicial de cobrança enviada em $[geral_data_generica].
Assim, restam preenchidos os elementos da obrigação: objeto (valor representado pelos cheques), fato gerador (emissão dos cheques em pagamento/garantia), e inadimplemento (devoluções bancárias), cabendo ao Réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ônus que não foi cumprido.
B) DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
Sustenta o Requerido, de …